Recentemente, o gerente de projetos da Receita Federal, Marcos Hübner Flores, anunciou que já há uma data marcada para a implementação do split payment. Esse novo sistema permitirá que o imposto sobre pagamentos digitais seja cobrado diretamente na fonte, ou seja, no momento da transação.
A expectativa é que a implementação comece em 2027. A princípio, o modelo será exclusivo para empresas que operam no formato business to business (B2B). Para essas transações, as empresas que adotarem esse sistema poderão garantir créditos fiscais por meio de instituições financeiras autorizadas.
Essa mudança foi aprovada junto com a reforma tributária e funcionará de maneira gradual e facultativa. A ideia é que, ao realizar uma compra usando Pix, cartões ou até criptomoedas, o imposto seja automaticamente cobrado e enviado para a Receita Federal. Ou seja, tanto faz se você utilizar um cartão que “não cobra IOF” ou um saldo de Meli Dólar no Mercado Livre; se optar por um prestador de serviços de pagamento, o imposto será retido na hora da transação.
Entretanto, o advogado criminalista Eduardo Maurício acredita que essa medida pode ter um efeito contrário ao desejado. Ele sugere que isso pode incentivar as pessoas a fazerem pagamentos diretamente aos vendedores, como um Pix direto na conta, transações em Bitcoin ou USDT, e até mesmo reverter o uso de dinheiro em papel.
Brasileiros já se ‘revoltaram’ com medidas similares da Receita Federal
O panorama lembra um episódio anterior, quando a Receita enfrentou reações negativas a uma norma que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras. No início do ano, houve um alvoroço em torno do “Pix de R$ 5 mil”, que aumentava a vigilância sobre operações acima desse valor, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.
Naquela época, informações desencontradas e declarações da Receita sobre o cruzamento de dados para combater a sonegação causaram indignação geral. Isso levou muitos a adotarem métodos de pagamento que escapavam do controle fiscal, como Bitcoin e dinheiro em espécie.
Com a nova determinação, Eduardo Maurício acredita que a história pode se repetir. Ele observa que, ao automatizar a retenção de tributos em transações por plataformas, o novo sistema acaba criando dois mundos digitais. Um com cobrança imediata, enquanto o outro, o P2P (peer-to-peer), mantém o modelo que permite o recolhimento posterior.
Segundo ele, essa distinção é crucial. O P2P oferece liquidez e controle sobre as finanças. O recebimento se dá sem a dedução imediata do tributo, permitindo que o empreendedor administre à sua maneira o fluxo de caixa. Isso faz do P2P uma alternativa atrativa para pessoas e empresas.
A ‘volta’ dos que não foram: o dinheiro em papel
Maurício menciona que o uso do dinheiro físico, que vem perdendo espaço, pode ser revitalizado como uma opção de pagamento. A lógica que fortalece o P2P digital também se aplica ao dinheiro em espécie.
Ele destaca que o sistema de split payment, por depender de um intermediário eletrônico, acaba não se aplicando ao papel-moeda, que permite transações diretas entre as partes. Assim, o dinheiro físico pode se tornar uma alternativa viável para escapar das cobranças automáticas.
Maurício pondera que, embora a digitalização continue a avançar, especialmente por ser essencial para o e-commerce, pode haver um crescimento no uso de dinheiro em espécie em setores como o pequeno comércio e serviços presenciais. Para muitos, a escolha entre a conveniência do PIX, que retém impostos imediatamente, e a total liquidez do dinheiro em papel pode favorecer a segunda opção.
